Segmento de hortifrutigranjeiros é o primeiro a ser contemplado com a medida de simplificação tributária proposta pelo Governo de Minas
O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Fazenda (SEF/MG), acaba de disponibilizar mais uma ferramenta para facilitar a vida de contribuintes mineiros. Trata-se do aplicativo Nota Fiscal Fácil (NFF), que, inicialmente, poderá ser utilizado por produtores rurais pessoas físicas (PRPF) que trabalham com hortifrutigranjeiros, segmento que reúne cerca de 350 mil pessoas.
O lançamento oficial será nesta terça-feira (22/2), em evento virtual com a participação de entidades do setor agrícola e abertura do secretário adjunto de Fazenda, Luiz Claudio Gomes. A apresentação ficará a cargo do diretor de Cadastros, Atendimento e Documentos Eletrônicos da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF), Renato Delucca.
A ferramenta permite a emissão simplificada da nota fiscal eletrônica, deixando a complexidade da geração de arquivos sob a responsabilidade de um sistema centralizado (o Portal Nacional da NFF), pois a maior parte dos campos é preenchida automaticamente, graças ao cadastramento prévio, realizado pela própria SEF/MG.
O aplicativo está disponível para dispositivos móveis e pode ser baixado, gratuitamente, nas lojas virtuais. Para utilizar a NFF, os produtores só precisam ser cadastrados no portal "gov.br" - do governo federal -, etapa necessária para fazer a autenticação do usuário sem a necessidade de certificado digital.
Menos burocracia
Nota Fiscal Fácil irá beneficiar 350 mil produtores rurais Foto: SEF-MG / Divulgação |
"A emissão ocorre de forma simples, intuitiva e ágil. O produtor, basicamente, vai ter que preencher o nome do produto, a quantidade, o destinatário e a operação a ser realizada. Uma série de outras informações, como códigos, base de cálculo e alíquotas são preenchidos automaticamente. Além disso, há outras vantagens, como a dispensa do certificado digital, o fato de o documento poder ser apresentado digitalmente em trânsito e compartilhado eletronicamente", explica Scavazza.
O aplicativo
O aplicativo Nota Fiscal Fácil foi concebido pelo Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários (Encat) - que reúne as administrações tributárias dos 26 estados e do Distrito Federal -, em parceria com a Secretaria de Fazenda do Rio Grande do Sul e Procergs (companhia de tecnologia da informação do RS).