Diretor
administrativo-financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da Ricardo
Eletro, recebe pena de 1 ano e 10 meses de detenção e multa após Operação
Direto com o Dono revelar esquema de sonegação fiscal de aproximadamente R$ 400
milhões
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| Operação Direto com o Dono: Justiça condena diretor da Ricardo Eletro por sonegação fiscal - Foto/redes sociais |
A
3ª Vara Criminal de Contagem (MG) acatou a denúncia do Ministério Público de Minas
Gerais (MPMG) e proferiu uma condenação significativa contra o diretor
administrativo-financeiro do Grupo Máquinas de Vendas, controlador da famosa
rede varejista Ricardo Eletro. A sentença estabelece uma pena de 1 ano e 10
meses de detenção, além de 131 dias multa, em virtude de sua participação em um
esquema de sonegação fiscal que ocorreu entre os anos de 2016 e 2020.
A
origem da denúncia remonta à Operação “Direto com o Dono”, conduzida em 2020
pelo MPMG, Polícia Civil e Secretaria de Fazenda de Minas Gerais. Na ocasião, o
proprietário da Ricardo Eletro foi temporariamente detido por apropriação
indébita tributária, totalizando cerca de R$ 400 milhões em ICMS.
A denúncia destaca que, ao longo de quatro anos, os diretores do Grupo Máquina de Vendas implementaram uma política de sonegação fiscal na Ricardo Eletro. O esquema consistia na retenção do ICMS cobrado dos consumidores nas vendas, sem o subsequente repasse à Fazenda Estadual, incorporando esses valores ao patrimônio do grupo econômico.
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O
ex-proprietário do grupo confessou a prática de sonegação fiscal no início de 2023,
celebrando um acordo de não persecução penal com o MPMG, no qual desembolsou
aproximadamente R$ 5 milhões para encerrar a responsabilidade penal pelos
crimes tributários. Nesta semana, a sentença condenatória recaiu sobre o
diretor do grupo, responsável pelo setor administrativo e financeiro, por sua
participação ativa no esquema.
O
esquema fraudulento causou um prejuízo estimado de R$ 400 milhões aos cofres do
Estado de Minas Gerais durante o período de 2016 a 2020. Após a “Operação
Direto com o Dono”, a Ricardo Eletro entrou em processo de recuperação
judicial, encerrando suas lojas físicas e dispensando centenas de funcionários.
O
promotor de Justiça, Fabio Reis de Nazareth, destacou que esta é a primeira
condenação por crime de apropriação indébita tributária relacionada aos delitos
praticados pela Ricardo Eletro. Salientou também que a decisão está sujeita a
recurso, e a cobrança do montante sonegado está vinculada ao processo de
recuperação judicial da empresa, seguindo a ordem legal de créditos prioritários.
Os acusados, incluindo o diretor condenado, têm o direito de recorrer em liberdade.
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