Governo de Minas Implementa Restrição do Uso de Celulares em Escolas Públicas

Nova medida visa melhorar a concentração dos alunos e o desenvolvimento socioemocional

Governo de Minas Implementa Restrição do Uso de Celulares em Escolas Públicas - Foto: SEE-MG / Divulgação

O Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG), divulgou novas orientações para o uso de celulares nas escolas da rede pública estadual, em cumprimento à Lei Federal nº 15.100/2025. A partir do início do ano letivo de 2025, em 10 de fevereiro, o uso de dispositivos eletrônicos está proibido em salas de aula, intervalos e recreios.

Nos anos iniciais do ensino fundamental, os estudantes não poderão levar celulares para a escola. Para os anos finais do ensino fundamental e o ensino médio, o uso será permitido apenas em contextos pedagógicos específicos, planejados pelos professores.

Ambiente Focado na Aprendizagem

O objetivo da medida é melhorar o desenvolvimento socioemocional dos alunos, promovendo maior concentração nas atividades escolares e estimulando a interação social. Em casos de descumprimento, os estudantes serão advertidos e os responsáveis notificados.

A subsecretária de Desenvolvimento da Educação Básica, Kellen Senra, destacou a importância do apoio familiar: “É fundamental que as famílias compreendam e apoiem essa mudança para prevenir prejuízos à saúde mental e garantir o desenvolvimento dos estudantes”.

Governo de Minas Implementa Restrição do Uso de Celulares em Escolas Públicas - Foto: SEE-MG / Divulgação

Uso Permitido em Casos Específicos

Embora restrito, o uso de celulares será permitido para fins pedagógicos com autorização do professor, bem como em situações de acessibilidade, saúde e inclusão. A SEE/MG disponibiliza plataformas educacionais como Elefante Letrado, Enem MG, Britannica Education e Google for Education, que estarão liberadas para uso.

Outras ferramentas tecnológicas poderão ser utilizadas desde que estejam vinculadas ao Currículo Referência de Minas Gerais, ao Plano de Curso e ao Planejamento do Professor.

Resultados Positivos em Experiências Anteriores

Escolas da rede estadual já registraram resultados positivos com a restrição do uso de celulares. A Escola Estadual Coronel Calhau, em Ipanema, adotou a proibição total desde 2023, com forte apoio das famílias. O diretor da instituição explicou que foi criado um sistema de armazenamento para alunos que precisavam do aparelho para deslocamento.

Para a estudante Ana Luiza do Prado, de 17 anos, a adaptação foi desafiadora, mas trouxe benefícios: “Com essa regra, fiquei mais focada e interagindo mais com os professores”.

Na Escola Estadual João Belo de Oliveira, em Carangola, a restrição implementada em 2024 resultou na diminuição de ocorrências disciplinares, redução da evasão escolar e aumento no fluxo de aprovação. Pais relataram melhora no comportamento dos filhos até mesmo em casa.

Sobre a Lei nº 15.100/2025

Sancionada em 2025, a lei regulamenta o uso de celulares e dispositivos eletrônicos pessoais em todas as etapas da educação básica, proibindo seu uso durante aulas, recreios e intervalos, com exceções para casos de necessidade, perigo ou garantia de direitos fundamentais.