Governo do estado abre consulta pública para proposta que visa valorizar e fortalecer setor responsável por 70% da produção nacional
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| Minas Gerais busca certificação inédita para peixes ornamentais - Foto: IMA |
Minas
Gerais, que já se destaca como o maior produtor de peixes ornamentais do
Brasil, respondendo por cerca de 70% da produção nacional, está prestes a
implementar uma certificação oficial inédita no país para o setor. O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA)
lançou uma consulta pública para discutir a minuta da portaria que institui a
certificação no âmbito do Programa Certifica Minas.
A população e os interessados podem enviar suas contribuições até o dia 28 de julho.
A iniciativa faz parte de um esforço contínuo do Governo de
Minas para estruturar e valorizar essa importante cadeia produtiva. Em 2024, o
IMA já havia regulamentado a piscicultura ornamental no estado com a Portaria
nº 2.325, estabelecendo critérios técnicos e legais para a atividade. Agora, o
foco se volta para a certificação da produção, etapa crucial para consolidar os
avanços e aumentar a competitividade dos produtores mineiros.
A minuta da portaria foi elaborada por um grupo de trabalho com
membros da Comissão Permanente de Análise e Revisão dos Atos Normativos do IMA
(CPAR) e gerências técnicas do órgão. Após aprovação interna, o texto foi
disponibilizado para a sociedade civil, visando a escuta e a contribuição.
"A consulta pública permite que o setor conheça a proposta, envie críticas
e sugestões e ajude a construir um regulamento justo, aplicável e alinhado à
realidade da cadeia produtiva", explica Luciana de Castro, membro do CPAR
do IMA. As sugestões serão avaliadas após o encerramento do prazo, e as
alterações pertinentes serão incorporadas antes da publicação oficial.
Ganhos e Impacto para o Setor
Mineiro
A
certificação de peixes ornamentais proposta pelo IMA busca aprimorar a gestão,
aumentar a sustentabilidade e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva
em Minas Gerais. Ao cumprirem os requisitos estabelecidos, os produtores terão
ganhos em rastreabilidade, boas práticas de produção e eficiência produtiva.
Isso não só agregará valor aos produtos e abrirá novos mercados, mas também
permitirá o acesso a políticas públicas, como a redução de 0,5% nas taxas de juros do
Plano Safra.
"A certificação será uma ferramenta importante para
diferenciar a produção mineira no mercado. Ela vai garantir ao consumidor final
mais segurança e permitir que o produtor tenha mais reconhecimento pelo
trabalho responsável que realiza", afirma Rogério Fernandes, gerente de
certificação do IMA.
A proposta também surgiu devido ao destaque do setor na Zona da
Mata mineira, região que, segundo estudo de 2021 do Instituto Federal Sudeste
de Minas Gerais (IF Sudeste MG), campus Muriaé, concentra cerca de 70% da
produção brasileira e garante o sustento de mais de 400 famílias em diversos
municípios, como Patrocínio do Muriaé, Vieiras, Eugenópolis, Muriaé e outros.
Outras Consultas Públicas
Abertas
O IMA também mantém outras consultas públicas em andamento: o
Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Artesanal do Vale do
Suaçuí, com prazo até 27 de julho, e o Requeijão Moreno do Vale do Mucuri,
prorrogada até 10 de agosto. As propostas visam fortalecer a produção artesanal
e garantir a segurança dos produtos mineiros. Para participar e obter mais
informações, os links estão disponíveis no site do IMA.
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