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Esquema envolvia atacadistas e redes de supermercados com uso de empresas de fachada para sonegar ICMS; CIRA-MG apreende bens e veículos de luxo
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O Comitê Interinstitucional de
Recuperação de Ativos de Minas Gerais (CIRA-MG) deflagrou, na manhã desta
terça-feira, 2 de dezembro, a Operação Ambiente 186,
destinada a desarticular um esquema estruturado de fraudes tributárias envolvendo
atacadistas, redes de supermercados e empresas vinculadas ao setor varejista no
estado. A ação também apura os crimes de organização criminosa, falsidade
ideológica e lavagem de dinheiro.
Nesta manhã, foram cumpridos mandados de busca e apreensão na Região Metropolitana de Belo Horizonte e no Centro-Oeste do Estado de Minas Gerais, tendo como alvos as sedes de empresas e as residências de empresários e funcionários envolvidos. Durante as buscas, foram apreendidos celulares, aparelhos eletrônicos, documentos, e veículos de luxo utilizados pela organização para a lavagem de dinheiro. Além disso, o CIRA obteve a indisponibilidade de bens dos investigados no montante de R$ 476 milhões.
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| Operação Ambiente 186 desarticula fraude fiscal de R$ 476 Milhões em Minas - Foto: MPMG |
O Esquema de
Sonegação e Prejuízo ao Estado
As investigações, conduzidas ao longo
de mais de 18 meses, revelaram um esquema complexo de fraude fiscal:
empresários dos setores atacadista e varejista criaram empresas de fachada para simular operações interestaduais
e, assim, suprimir o pagamento de ICMS próprio e do ICMS devido por
substituição tributária ao Estado de Minas Gerais.
O esquema criminoso reduzia
artificialmente o custo das mercadorias, ampliando os ganhos ilícitos dos
grupos, distorcendo a concorrência e prejudicando empresas que
atuam licitamente. A apropriação indevida do imposto, que deveria ser recolhido
ao Estado, foi convertida em benefício patrimonial próprio dos integrantes da
organização.
Conforme estimativas, o prejuízo
causado ao Estado pela sonegação ultrapassa R$ 215 milhões,
acarretando a supressão de recursos indispensáveis ao financiamento de
políticas públicas e serviços essenciais.
Forças-Tarefa em
Ação
Em coletiva de imprensa realizada no
MPMG, os promotores de Justiça Janaína de Andrade Dauro e Wagner Augusto Moura
e Silva, do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa da
Ordem Econômica e Tributária (Caoet), o capitão Rafael Veríssimo (PMMG), o
auditor fiscal da Receita Estadual Flávio Henrique Araújo e o delegado da PCMG
Wesley Geraldo Campos deram mais detalhes da ação.
A operação conduzida pelo CIRA-MG
mobilizou um grande efetivo, contando com a participação de seis promotores de
Justiça, três delegados de Polícia Civil, 58 auditores da Receita Estadual,
dois auditores da Receita Federal, 65 policiais militares, 54 policiais civis,
09 bombeiros militares e 15 servidores do Ministério Público.
Criado em maio de 2007, o CIRA-MG é
uma iniciativa pioneira. Através da articulação de diversas instituições (MPMG,
Receita Estadual, AGE, PCMG e PMMG), o Comitê realizou investigações de fraudes
estruturadas, com mais de R$ 16 bilhões de ativos ilícitos recuperados aos
cofres públicos ao longo de 18 anos.
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