Vereadores terão que devolver R$ 16 mil de salários em Guaxupé, MG
Acordo foi feito com MP após irregularidades em salário 42% maior.
Salários também terão que ser reduzidos de R$ 6 mil para R$ 4,4 mil.
Vereadores de Guaxupé (MG) terão que devolver aos cofres públicos parte do salário recebido desde janeiro deste ano. O acordo foi feito com o Ministério Público depois que o promotor da cidade apontou irregularidades na aprovação do aumento de 42% no fim do ano passado. Nove dos 13 vereadores da cidade assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) concordando em devolver cada um R$ 16 mil aos cofres públicos. O MP também determinou a redução dos salários dos legisladores de R$ 6 mil para R$ 4,4 mil. |
| Câmara de Guaxupé |
O valor a ser devolvido corresponde ao aumento aprovado pelos vereadores no fim do ano passado e que começou a ser pago no início deste ano. Segundo o Ministério Público, o aumento é irregular porque fere a Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo o promotor Cláudio Marins, a lei proíbe o aumento de despesas de pessoal nos 180 dias que antecedem o fim do mandato. Conforme o MP, o aumento fixado não respeitou esse prazo.
O atual presidente da Câmara, Miguel Antônio Stampone, que votou na época no aumento salarial, alega que a decisão seguiu as recomendações do Tribunal de Contas. Ele aceitou a devolver o valor recebido e retornar ao antigo salário.
"É melhor a gente aceitar, até por bom senso, a maior parte aceitou", disse o presidente.
Já o vereador João Batista Teixeira e Silva (PSC) preferiu enfrentar a Justiça e não devolver os R$ 16 mil.
"Eu achei melhor impetrar um recurso junto com a Câmara para que o meu salário seja reduzido conforme o valor que eles acham correto, o valor supostamente correto, e deixar julgar para saber quem está certo ou errado", disse o vereador.
A denúncia ao Ministério Público foi feita pelo movimento "Acorda Brasil / Guaxupé". O grupo decidiu fazer a representação por considerar imoral o aumento de 42% no salário dos vereadores. Em quatro anos, a redução vai gerar uma economia de R$ 963 mil para o município.
"Esse aumento causou um constrangimento para os trabalhadores de Guaxupé. Nós achamos um absurdo os vereadores aumentarem R$ 2 mil nos próprios salários. Nós queremos que esses recursos sejam investidos em outras áreas, como educação e saúde", disse Elton Souza Santos, membro do movimento.
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