Proposta trata de modelo de concessão que município pretende adotar. Se aprovado em 2º turno, empreendimento será feito por meio de PPP.
18/06/2015 23:17
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| Projeto de aeroporto de cargas recebe 1ª aprovação em Pouso Alegre - Fotos/reprodução: EPTV |
Mais uma etapa para a construção do primeiro aeroporto internacional de cargas do Sul de Minas foi vencida em Pouso Alegre MG. A Câmara Municipal de Vereadores aprovou em primeiro turno o projeto de lei que autoriza a prefeitura a adotar o modelo de Parceria Público Privada (PPP) para a execução do empreendimento. A proposta foi votada durante a sessão ordinária da noite desta terça-feira (16) e deve passar por uma segunda avaliação do plenário na sessão marcada para o dia 23 de junho.
Nesta quarta-feira (17), a assessoria de imprensa da Prefeitura de Pouso Alegre informou que a administração aguarda a aprovação do projeto para atender outras duas exigências da Secretaria de Ação Civil (SAC), que regulamenta o setor: realizar audiência e consulta públicas.
Quando em maio apresentou oficialmente a proposta de construção do aeroporto para moradores e empresários, o prefeito Agnaldo Perugini (PT) disse que esperava concluir todo o procedimento, incluindo a licitação, até meados de agosto. “Eu espero que tudo, autorização da Câmara, consulta pública e licitação, leve no máximo 65 dias”, estimou na época.
O projeto
A proposta de construção do empreendimento, que deverá receber o nome de Aeroporto Internacional Senador José Bento Ferreira de Mello, começou a ser discutida em 2012, mas a outorga por parte da SAC só saiu em maio de 2014. No entanto, essa autorização para que o município construa e administre o aeroporto, não garante que o empreendimento saia do papel.
A proposta de construção do empreendimento, que deverá receber o nome de Aeroporto Internacional Senador José Bento Ferreira de Mello, começou a ser discutida em 2012, mas a outorga por parte da SAC só saiu em maio de 2014. No entanto, essa autorização para que o município construa e administre o aeroporto, não garante que o empreendimento saia do papel.
A prefeitura ainda precisa que os vereadores apoiem o modelo de PPP para o contrato, cumprir com o período de consulta pública e abrir licitação. Definida a empresa gestora, uma das preocupações passa a ser a obtenção do licenciamento ambiental.
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| Moradores da região de cinco bairros de Pouso Alegre, MG, estão na área de novo aeroporto - Foto/reprodução: EPTV |
O aeroporto
Com investimento inicial orçado em R$ 541.366.703,55, o aeroporto internacional planejado para Pouso Alegre deve ocupar uma área de pouco mais de 5 milhões de m² próxima à Rodovia Fernão Dias. A empresa que ganhar a licitação, vai receber em troca a área de 350 mil m² ocupada pelo atual aeroporto do município, que faz transporte de passageiros em aviões de pequeno porte, e ter direito a explorar outras atividades no entorno do novo aeroporto por um período de 30 anos.
O aeroporto deverá ficar próximo aos bairros Cidade Vergani, Curralinho, Fazendinha e Cajuru, declarados como zonas aeroportuárias em projeto de lei aprovado pela Câmara em outubro de 2013. Neste local, o município calcula gastar R$ 205.874.576 em desapropriações, medida também autorizada pelos vereadores por meio de projeto que tramitou no Legislativo em fevereiro de 2013.
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