Ex-Prefeito de Passos e 6 pessoas são condenadas por fraudes licitatórias e desvios de recursos

Ministério Público de Minas Gerais obtém condenações por improbidade administrativa relacionada a contratos de coleta de lixo

Ex-Prefeito de Passos e 6 pessoas são condenadas por fraudes licitatórias e desvios de recursos - Foto: redes sociais

Em um desdobramento das investigações da Operação Purgamentum, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) obteve a condenação de sete pessoas, incluindo um ex-prefeito de Passos (MG),Ataíde Vilela, por improbidade administrativa. As condenações estão relacionadas a ilícitos praticados em licitações e contratos públicos de coleta de lixo na cidade, situada no sul do estado.

 

A decisão judicial aplicou diversas sanções aos condenados, de acordo com o que prevê a Lei de Improbidade Administrativa. As penalidades incluem a suspensão dos direitos políticos, a perda de eventual função pública, o pagamento de multa civil, a proibição de contratar com o Poder Público e a perda dos valores ilicitamente acrescidos ao patrimônio.

 

A Operação Purgamentum foi deflagrada em 2017 pela 7ª Promotoria de Justiça de Passos, com o apoio do Grupo Especial de Defesa do Patrimônio Público (Gepp) e do Ministério Público de São Paulo (MPSP). Na ocasião, foram cumpridos mandados judiciais de prisão e busca e apreensão nas cidades de Passos e Ribeirão Preto/SP.

 

As investigações apontaram que, entre abril de 2010 e maio de 2017, agentes públicos e empresários se associaram de maneira estruturalmente organizada, com a divisão de tarefas, com o propósito de obter vantagens, direta e indiretamente, por meio da prática de crimes contra a administração pública.

 

O MPMG ajuizou duas ações civis por atos de improbidade administrativa em decorrência dos fatos apurados. Uma delas abordou os acontecimentos na gestão 2009/2012, enquanto a outra tratou dos acontecimentos na gestão 2013/2016, cuja sentença foi proferida agora.

 

A ação mais recente foi movida contra 22 pessoas envolvidas no esquema, incluindo as empresas Seleta Meio Ambiente Ltda e Filadélfia Locação e Construção Eireli EPP. A investigação revelou uma estrutura organizada da organização criminosa, dividida em três núcleos (político, operacional e empresarial), liderada pelo ex-prefeito.

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O MPMG demonstrou que a empresa Seleta foi inicialmente contratada em 2009 por meio de processo licitatório, mas, em 2012, teria se envolvido em atos de corrupção para manter sua atuação na execução dos serviços públicos, por meio de fraudes licitatórias.

 

Além disso, a organização criminosa teria operado um esquema lucrativo de desvio de recursos públicos do Município de Passos, incluindo fraudes tanto na contratação quanto na execução dos contratos.

 

As sete primeiras pessoas condenadas no processo receberam diversas penas, que incluem suspensão dos direitos políticos, pagamento de multas e proibição de contratar com o Poder Público, de acordo com a gravidade de suas condutas ilícitas. A Justiça demonstra, com essa decisão, seu compromisso com a responsabilização daqueles que praticam atos de improbidade administrativa.