Após decisão judicial e sequestro de R$ 300 mil, criança receberá tratamento de referência que pode salvar sua vida
Com
a intervenção do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), um bebê de três
meses foi transferido nesta segunda-feira (22) de um hospital em Lavras, no Sul
de Minas, para o Hospital Felício Rocho, em Belo Horizonte. A criança nasceu
com uma malformação congênita no intestino delgado que, sem tratamento
especializado, poderia ser fatal.
O
recém-nascido, diagnosticado ao nascer em 22 de outubro de 2024, foi submetido
a cirurgias em Lavras que não resolveram o problema. Em 17 de dezembro, foi
cadastrado no SUS para transferência a um hospital de referência em cirurgia
gastrointestinal. Contudo, a demora de dez dias e o agravamento do quadro
levaram a Promotoria de Justiça de Nepomuceno a intervir.
No
dia 27 de dezembro, foi ajuizada uma Ação Civil Pública com pedido de urgência
contra o Estado de Minas Gerais, solicitando a transferência imediata para uma
unidade especializada, seja na rede pública ou privada. Apesar de a liminar ter
sido deferida, a ordem judicial foi descumprida pelo Estado.
Diante
da inércia, o Ministério Público buscou orçamentos em hospitais privados e
obteve o sequestro judicial de aproximadamente R$ 300 mil para custear o
tratamento no Hospital Felício Rocho. A unidade, localizada na capital mineira,
é referência em cuidados especializados e assumirá integralmente o tratamento
do bebê, com custos pagos pelo Estado.
Os
promotores de Justiça Pedro Henrique Guimarães Costa e Gláucia Vasques
Maldonado de Jesus destacaram que a criança permanecerá em Belo Horizonte até a
completa resolução do problema. “O Ministério Público acompanhará de perto o
caso e, se necessário, requisitará novos bloqueios de valores para garantir o
tratamento”, afirmaram.
O
caso reforça a importância da atuação do MPMG na defesa dos direitos
fundamentais, especialmente o acesso à saúde, e evidencia os desafios
enfrentados por famílias diante de falhas no sistema público.
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