Débito de R$ 4 milhões impacta pagamento integral aos profissionais da rede estadual
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| Governo de Minas cobra regularização de repasses do Piso da Enfermagem pelo Ministério da Saúde - Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
O
Governo de Minas Gerais, por meio da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MG),
anunciou que acionará o Ministério da Saúde para exigir a regularização dos
repasses do Piso da Enfermagem destinados aos profissionais da rede estadual.
Devido a erros nos valores transferidos pelo governo federal, o pagamento
integral pactuado não foi realizado entre setembro de 2024 e a folha do 13º
salário, acumulando um débito de R$ 4 milhões.
O
problema afeta diretamente a parcela complementar do piso referente ao mês de
dezembro/2024, que será creditada no quinto dia útil de fevereiro. Com isso, os
profissionais vinculados à SES-MG, à Fundação Hospitalar do Estado de Minas
Gerais (Fhemig), à Fundação Ezequiel Dias (Funed), à Fundação Hemominas, à
Universidade Estadual de Montes Claros (Unimontes) e à Secretaria de Estado de
Justiça e Segurança Pública (Sejusp-MG) receberão apenas 86% do valor calculado
como devido, conforme apuração das unidades de Recursos Humanos.
O
Estado reafirma seu compromisso com o cumprimento do pagamento da parcela
complementar do piso da enfermagem, em conformidade com a decisão do Supremo
Tribunal Federal (STF). A SES-MG está em tratativas com o Ministério da Saúde
para que a situação seja resolvida e garante que, uma vez regularizados os
repasses, realizará o pagamento retroativo dos valores pendentes, seguindo as
diretrizes federais.
Essa
ação reforça a preocupação do Governo de Minas com os profissionais da área da
saúde, especialmente diante da relevância do trabalho desempenhado pela
enfermagem no sistema público estadual.
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