Nova lei proíbe uso de celulares em escolas para promover aprendizado e socialização

Especialistas destacam impacto positivo da norma na educação e no convívio entre estudantes

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas para promover aprendizado e socialização - MPMG

A nova Lei nº 15.100/2025, sancionada no Brasil em 13 de janeiro, determina a proibição do uso de telefones celulares e outros dispositivos eletrônicos portáteis em escolas públicas e particulares, inclusive no recreio e nos intervalos entre as aulas. A medida visa reduzir o impacto negativo do uso excessivo de telas, melhorar a concentração e o desempenho acadêmico dos estudantes, além de estimular a interação entre alunos e professores.

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas para promover aprendizado e socialização - Foto: MPMG

As coordenadoras das áreas de Defesa da Educação e dos Direitos das Crianças e Adolescentes do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Giselle Ribeiro de Oliveira e Graciele de Rezende Almeida, enfatizam que a escola é apenas um dos espaços de formação dos estudantes, sendo a base educacional responsabilidade da família. Elas ressaltam a importância da convivência democrática, inclusão, diversidade e combate a problemas como bullying, violência de gênero e racismo.

Na capital mineira, a preocupação com o uso excessivo de telas já havia motivado a criação da Lei 11.715/2024, que instituiu a Campanha de Conscientização e Prevenção à Nomofobia em Belo Horizonte. Nomofobia é o medo ou ansiedade gerada pela ausência do celular, levando à irritabilidade e dificuldades de socialização.

Para Giselle Ribeiro, a nova lei federal representa um avanço na promoção da saúde mental e no aprimoramento do aprendizado escolar. Ela esclarece que a legislação não demoniza a tecnologia, mas busca um controle mais adequado do uso recreativo do celular. Graciele de Rezende reforça que a proibição durante o recreio é essencial para estimular a interação entre os alunos e reduzir a perda da capacidade imaginativa e social.

A implementação eficaz da nova norma dependerá da colaboração entre famílias e escolas. Giselle Ribeiro destaca que, agora, a proibição não é apenas uma escolha educacional, mas uma obrigação legal. Os pais desempenham papel fundamental na conscientização dos filhos sobre os benefícios da medida.

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas para promover aprendizado e socialização - Foto: MPMG

Além da fiscalização, o MPMG defende a necessidade de políticas públicas que garantam alternativas saudáveis ao uso excessivo de telas. Graciele de Rezende alerta para a realidade de muitas famílias em situação de vulnerabilidade, onde a ausência de espaços seguros para brincadeiras e socialização torna difícil restringir o uso de dispositivos eletrônicos.

O Caoeduc acompanhará as gestões municipais para garantir a continuidade de políticas públicas voltadas à educação e ao bem-estar dos estudantes, independentemente de mudanças governamentais. Giselle Ribeiro destaca a importância da destinação adequada de recursos para a educação e infância, assegurando investimentos a longo prazo.

Nova lei proíbe uso de celulares em escolas para promover aprendizado e socialização - Foto: MPMG

As promotoras também enfatizam a necessidade de promover a diversidade e inclusão nas escolas, garantindo suporte adequado a estudantes com necessidades especiais e prevenindo formas de exclusão. A lei brasileira de educação prioriza equidade, garantindo oportunidades ajustadas às necessidades de cada aluno, incluindo aqueles superdotados.

Bullying, racismo e violência de gênero são desafios que exigem a participação ativa de toda a sociedade. Projetos do MPMG, como o Ginga, voltado à construção de uma cultura antirracista nas escolas, e o Com Viver, focado no combate ao bullying e cyberbullying, são iniciativas fundamentais para promover um ambiente mais seguro e inclusivo.

A convivência democrática e o engajamento de toda a comunidade escolar são apontados como caminhos essenciais para solucionar problemas estruturais da educação. As promotoras reforçam que escolas com forte participação dos pais e professores conseguem melhores resultados acadêmicos e sociais.

Com a nova lei, espera-se que o ambiente escolar se torne mais propício ao aprendizado e à interação social, garantindo um futuro mais saudável e equilibrado para crianças e adolescentes.